Eugênio Luckwü, Advogado

Eugênio Luckwü

João Pessoa (PB)
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Sobre mim

Advogado. Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba - ESMAT13. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Damásio de Jesus. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PB e sócio do escritório Forte & Luckwü Advocacia e Consultoria Jurídica.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%
Direito do Trabalho, 14%
Direito Administrativo, 14%
Direito Imobiliário, 14%
Outras, 44%

Comentários

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Eugênio Luckwü, Advogado
Eugênio Luckwü
Comentário · há 3 anos
Já existem decisões favoráveis, enquadrando-o como deficiente, independentemente da idade, desde que preencha os demais requisitos, obviamente. Não custa tentar.

Processo: 2008.03.99.010394-5 UF:SP; Classe: AC – APELAÇÃO CÍVEL – 1286603; Nº DOCUMENTO: 1/5955 TRF 300293019; RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIANINA GALANTE; ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA; DATA DO JULGAMENTO: 31/05/2010; DJF3 CJ1 DATA:27/07/2010 PÁGINA: 1077; EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.; PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. TERMO INICIAL MANTIDO NA DATA DA CITAÇÃO.
I - E pacífico o entendimento nesta E. Corte, segundo o qual não cabe alterar decisões proferidas pelo relator, desde que bem fundamentadas e quando não se verificar qualquer ilegalidade ou abuso de poder que possa gerar dano irreparável ou de difícil reparação.
II - Preenchidos os requisitos necessários para concessão do benefício assistencial , à luz do inciso
V, do art. 203 da Constituição Federal, c.c. o art. 20 da Lei nº. 8.742/93, quais sejam: 1) ser pessoa portadora de deficiência que a incapacite para o trabalho, ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o artigo 34, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471/2003) e 2) não possuir meios de subsistência próprios ou de seus familiares, cuja renda mensal per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
III - Demanda proposta em 31.03.2004, quando a autora possuía 60 anos (nascida: 09.10.1944).
IV - Estudo social (fls. 26/27), datado de 11.11.2004, informa que a autora reside em casa própria, com o marido, mesmo estando separada de fato (núcleo familiar de 2 pessoas). A renda de 0,53 salários-mínimos, advém da locação do imóvel nos fundos da residência (0,15 salários-mínimos) e dos "bicos" de jardineiro realizados pelo cônjuge (0,38 salários-mínimos). O casal é doente faz uso de diversos medicamentos. A requerente deficiente física (seqüela de pólio, com atrofia muscular no membro inferior direito, déficit motor e uso de prótese, em razão de fratura óssea), faz uso de cadeira de rodas e o marido possui problemas renais. Recebem ajuda dos vizinhos e dos filhos, que tem suas próprias famílias constituídas.
V - Demonstrada a hipossuficiencia, considerando que o núcleo familiar é composto por 2 pessoas, doentes, que fazem uso de medicamento, com renda de 0,53 salários-mínimos.
VI - A decisão mantida, para que seja concedido o benefício ao requerente, que comprovou a situação de miserabilidade, à luz da decisão do E. STF (ADI 1232/DF - Julgado - 27/08/98 - Rel. Min. Ilmar Galvão), em conjunto com os demais dispositivos da Constituição Federal de 1988.
VII - Termo inicial mantido na data da citação (12.05.2004), momento que a Autarquia tomou ciência da pretensão da autora, conforme entendimento firmado por esta E. Turma.
VIII – O benefício requerido nesta demanda é diverso dos previdenciários de natureza contributiva, tais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em que a jurisprudência unificou entendimento de que o termo inicial deve ser fixado na data do laudo que constate a enfermidade. Cuida-se de prestação de natureza assistência, em que o estudo social e laudo atestam situação já existente de deficiência e penúria, que deve ser amparada.
IX - Agravo não provido. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por
unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

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D
Daniel Galvão Forte
Comentário · há 5 anos
É uma pena que uma matéria tão sensacionalista faça a população, em geral, se voltar contra advogados sem saber, de fato, as peculiaridades de cada caso...

Sou advogado, não milito na área previdenciária, mas entendo a questão de forma distinta de como ela foi abordada.

Em primeiro lugar, cobrar 50% de honorários, incidentes sobre benefícios retroativos, não implica em dizer que o advogado está ganhando a metade do direito do cliente. Em muitos casos o cliente passará a perceber mensalmente um benefício que lhe estava sendo negado pelo Estado, de tal sorte que o valor real auferido pelo cliente em razão da demanda não se confunde apenas com os retroativos.

Sob outro prisma, imaginemos uma situação em que um grande advogado é procurado por um pretenso cliente, a fim de ingressar com uma demanda para incorporar uma gratificação, inclusive pleiteando retroativos. Para tanto o advogado, QUE SABE O REAL VALOR DO SEU TRABALHO, resolve cobrar R$ 10.000,00 (dez mil reais)... Após um árduo e valoroso trabalho, que levou anos, considerando a morosidade da justiça, o advogado logrou êxito para seu cliente, de tal forma que houve uma condenação, cujos retroativos foram de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de seu cliente passar a perceber mensalmente um valor maior.

No caso supracitado o advogado não cobrou percentual algum, apenas o valor que entendeu pertinente.

Ocorre, que na perspectiva do fantástico, a notícia seria: ADVOGADO LADRÃO COBRA 66,66 % DO QUE O SEU CLIENTE RECEBEU.

Percebe-se claramente, ao compararmos as notícias do fantástico com o exemplo acima, que está havendo uma inequívoca manipulação dos fatos. Os 50% cobrados não se referem ao benefício total da ação, mas sim ao valor que vai ser devolvido de imediato, destacando-se que, na maioria dos casos, é o único dinheiro que a parte vai dispor para pagar o serviço do advogado.

Outro fato interessante é o de que as denúncias estão partindo de Procuradores da República, humildes cidadãos que ganham aproximadamente R$ 30.000,00 com dinheiro que sai do bolso do contribuinte.

Sem ter me dado ao trabalho de pesquisar, por palpite acredito que eles ganham mais do que 80% da população brasileira... A renda per capta do brasileiro, mensal, é aproximadamente R$ 1000.000, como justificar a percepção de valores tão elevados?

Que tal começar a devolver parte do valor excessivo?

Perfis que segue

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