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Eugênio Luckwü
Publicações
(
5
)
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Artigos (4)
Modelos (1)
Eugênio Luckwü
Artigo ·
há 4 anos
Análise da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, estabelecendo o chamado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.”. De acordo com o texto, duas medidas poderão ser adotadas...
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Eugênio Luckwü
Artigo ·
há 4 anos
Orientações sobre procedimentos empresariais em decorrência da pandemia do COVID-19
Diante da pandemia anunciada pela Organização Mundial da Saúde, o Poder Público determinou o fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil, entre outros. Com isso, diversas empresas se...
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Eugênio Luckwü
Artigo ·
há 5 anos
Custos de um empregado doméstico
1. DETALHAMENTO DO CUSTO De forma simples e objetiva, o custo anual de um empregado doméstico, somando-se o 13º salário e férias, é de R$ 15.425,31 (ou R$ 1.285,44 por mês) , levando-se em...
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Eugênio Luckwü
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de ação de danos morais e materiais em face de alteração de voo por parte da Companhia Aérea
Ao Juízo do ____ Juizado Especial Cível de XXXX-PB XXXXXXX , casada, advogada, inscrita no CPF nº XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXX, XXXXXX , brasileira, divorciada, bancária, inscrita no CPF...
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Eugênio Luckwü
Artigo ·
há 8 anos
Da possibilidade de concessão e/ou manutenção da isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão percebidos por portadores de moléstias graves, ainda que ausentes os sintomas da doença
De acordo com o art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 /88: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) XIV – os proventos de aposentadoria ou...
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